Caros(as)conselheiros(as),
A Universidade de Brasília (UnB) por meio do Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública (CEAG ) e do Centro de Desenvolvimento Tecnológico (CDT), e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/Presidência da República), lançam as inscrições para curso OCA – Orçamento da criança e adolescente na modalidade à distância.
Por 2009, ser o ano de elaboração do Plano Plurianual para os próximos quatro anos dos Municípios (PPA 2010 -2013), a participação dos Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares na construção deste Plano é fundamental para garantir que o orçamento de seus municípios seja destinado às políticas públicas responsáveis pela efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.
O curso tem por objetivo a formação dos Conselheiros em orçamento público com enfoque nas políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, e está inserido em um projeto de formação continuada destes atores fundamentais do Sistema de Garantia de Direitos.
O conteúdo do curso está dividido em quatro módulos que abrangem desde a concepção dos Direitos Humanos de Crianças e adolescentes, os conceitos sobre o orçamento público, a metodologia do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), e a incidência política dos atores no processo de elaboração do orçamento.
Será disponibilizado, prioritariamente, para os conselheiros de direitos estaduais das 27 unidades da federação e para os conselheiros de direitos e tutelares dos 80 municípios que integram o Agenda Social Criança e Adolescente, apresentado pelo governo federal em outubro de 2007 para reduzir a violência contra crianças e adolescentes.
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Custo:Gratuito
Carga horária:30 horas
Conteúdo Resumido:
- O Papel do Conselheiro nas Políticas Públicas
- Conhecendo o Orçamento
- Fundo da Criança e Adolescente
- Conhecendo o Orçamento da Criança e Adolescente (OCA)
- Analisando o OCA
- Simulando o OCA e PPA 2010 – 2013
